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PL 1409/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 160/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Maia - PFL/RJ

05/08/1999

Ementa

Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/1999

APENSE-SE AO PL 160/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RODRIGO MAIA.

24/09/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24/09/1999 PÁG 44282 COL 02.

24/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 160/99.(DESPACHO INICIAL)

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.