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REQ 3/2004 PEC10103
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 05/04/2004
Ementa
Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Senhor Luiz Roberto Barroso, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). (PEC10103)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Paes Landim
06/04/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado