PL 1406/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

04/08/1999

Ementa

Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para a região denominada Metade Sul do estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44279 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1406/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP POMPEU DE MATTOS.

23/09/1999

Plenário (PLEN)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

23/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.

24/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44279 COL 02.

05/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

RELATOR DEP COSTA FERREIRA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

11/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

16/02/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA.

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA.

05/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA.

12/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RECEBIDO PELA CFT

05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Mussa Demes

18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes

•

Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela inadequação financeira e orçamentária.

27/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta de Ofício

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

16/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

27/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Souto

30/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA)

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)

08/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro

•

Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Fica prejudicado o exame quanto ao mérito, na Comissão de Finanças e Tributação, em acordo com o art. 10 da Norma Interna - CFT.

16/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/06/04, Pag 28903 Col 01, Letra B.

25/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 26/06/04 Pag 29913 Col 02.

02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

03/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 1406/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305