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PL 1406/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Júlio Redecker - PPB/RS 09/01/1996
Ementa
Dispõe sobre a compra de glebas rurais, para fins de reforma agrária
Indexação
Normas, compra e venda, imóvel rural, desapropriação, objetivo, reforma agrária, autorização, União Federal, estados, municípios, aquisição, gleba, prioridade, localidade, tensão social, exigência,
licitação, concorrencia publica, classificação, categoria,
viabilidade, exploração, criterios, infraestrutura, oferta, serviço,
distancia, area urbana, dificuldade, acesso, entorno, delimitação,
area, plano, zoneamento, padronização, qualidade, terras,
requisitos, percentagem, aproveitamento, agricultura,
mecanica agricola, fixação, valor, terra nua, preço, unidade,
benfeitoria, inferioridade, publicação, edital, limitação,
quantidade, modulo fiscal, comprovação, inexistencia, onus, imovel,
regularidade, cadastro, pagamento, tributos, apresentação,
planejamento, vistoria, habilitação, proposta, existencia,
serviço de saude, educação, transporte, armazenagem, comunicações,
eletrificação, responsabilidade, vendedor, obrigação trabalhista,
efeito, relação de emprego, reclamação trabalhista, pagamento,
taxas, custas, impostos, emolumento, lavratura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/1996 DESPACHO INICIAL A CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1406/1996 e do PL-2943/1997, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27839 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/01/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JULIO REDECKER.
24/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 01 96 PAG 2299 COL 02.
31/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.
21/03/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 03 96 PAG 7466 COL 02.
RELATOR DEP ALCIDES MODESTO.
DCD 22 03 96 PAG 7626 COL 02.
02/04/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0064 COL 01.
05/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 04 99.
RELATOR DEP ABELARDO LUPION.
14/04/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-2943/1997 apensada.
02/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion
03/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado.
01/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2943/1997 apensada.
06/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 07/10/03, Letra A.
20/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro
24/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/11/2003
01/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado.
28/01/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro
29/01/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
27/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/04/04, Pag 18886 Col 01, Letra B.
30/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 01/05/04 Pag 19544 Col 01.
12/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1406/1996 e do PL-2943/1997, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27839 Col 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1406/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/1996 DESPACHO INICIAL A CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1406/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1406/1996 Parecer do Relator 16/09/2003 Abelardo Lupion Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado.
PAR 1 CAPADR => PL 1406/1996 Parecer de Comissão 01/10/2003 Comissão de Agricultura e Política Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1406/1996 Parecer do Relator 29/01/2004 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 1406/1996 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado.