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PL 1404/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nair Xavier Lobo - PMDB/GO 04/08/1999
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal a viagens de intercâmbio cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44278 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP NAIR XAVIER LOBO.
22/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD CFT (ARTIGO 54 DO RI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24, II.
24/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44278 COL 02.
19/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATORA DEP MARISA SERRANO.
25/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS PELO DEP GIOVANNI QUEIROZ.
31/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MARIZA SERRANO, COM SUBSTITUTIVO.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
13/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
10/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL
DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO, FAVORÁVEL A ESTE E ÀS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 1404-A/99).
18/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP CUSTODIO MATTOS.
06/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
29/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury
• Projeto de Lei nº 1.404, de 1999, que "dispõe sobre incentivo fiscal a viagens de intercâmbio cultural".
02/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CECD
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
04/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
19/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8