PDC 39/1995

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 173/1995

Origem:

MSC 422/1992

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

04/04/1995

Ementa

APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO TV MINAS-CULTURAL E EDUCATIVA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Indexação

APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/1995

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 173/95. DOFC 08 12 95 PAG 20238 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

12/04/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

12/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

26/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 06 05 95 PAG 9225 COL 01.

02/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO, CORIOLANO SALES, HELIO BICUDO E ALDO ARANTES. DCD 20 04 96 PAG 0631 COL 02.

08/08/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 39-A/95). DCN1 22 08 95 PAG 19081 COL 01.

16/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 16 A 22 08 95. DCN1 16 08 95 PAG 18519 COL 02.

25/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P/1023/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QURATO E ARTIGO 24, II, DO RI.

31/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALEXANDRE CARDOSO, HELIO BICUDO, JOSE GENOINO E MARCELO DEDA. (PDC 39-B/95). DCD 20 04 96 PAG 0859 COL 01.

20/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/292/95.

06/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1723/95 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.

06/12/1995

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 173/95. DOFC 08 12 95 PAG 20238 COL 02.