| REQ 188/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF | 17/08/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao RCP Nº 15/2015 (CPIFundos) com a finalidade de estender o objeto de investigação a todos os fundos de previdência complementar envolvidos em atos de indícios de má-gestão do patrimônio dos fundos de pensão, indícios de aplicação incorreta de recursos e da eventual manipulação na gestão dos fundos por funcionários de estatais que causaram prejuízos, a qualquer tempo, incluindo todos os casos objeto de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da sua antecessora, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), também do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, órgãos competentes pela regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/08/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 188/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao RCP Nº 15/2015 (CPIFundos) com a finalidade de estender o objeto de investigação a todos os fundos de previdência complementar envolvidos em atos de indícios de má-gestão do patrimônio dos fundos de pensão, indícios de aplicação incorreta de recursos e da eventual manipulação na gestão dos fundos por funcionários de estatais que causaram prejuízos, a qualquer tempo, incluindo todos os casos objeto de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da sua antecessora, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), também do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, órgãos competentes pela regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar". | |||||||||||||||||||||