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PL 1396/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GILNEY VIANA - PT/MT 14/12/1995
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do Programa de Segurança e Redução de Acidentes no Trânsito-PRAT, por órgãos ou empresas públicas e privadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 01 96 PAG 1684 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILNEY VIANA.
18/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 01 96 PAG 1684 COL 01.
18/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
13/03/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP RUBENS COSAC.
DCD 26 04 96 PAG 11463 COL 01.
15/03/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6883 COL 02.
25/03/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
RUBENS COSAC.
(PL. 1396-A/95).
04/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.
DCD 10 08 96 PAG 22399 COL 01.
16/04/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NICIAS
RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDAS.
23/04/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR.
(PL. 1396-B/95).
DCD 23 07 97 PAG 20843 COL 01.
09/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 09 A 15 05 97.
DCD 09 05 97 PAG 12055 COL 01.
15/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 156/97, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO
QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCD 27 07 97 PAG 20843 COL 01.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Recurso n. 156/1997 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
26/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
13/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 397/15/PS.
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.