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PL 1396/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GILNEY VIANA - PT/MT 14/12/1995
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do Programa de Segurança e Redução de Acidentes no Trânsito-PRAT, por órgãos ou empresas públicas e privadas.
Indexação
Obrigatoriedade, orgão público, empresa pública, empresa privada, frota, veículo automotor, criação, programa, segurança, redução, acidente de trânsito, regulamentação, (Contran).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 01 96 PAG 1684 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILNEY VIANA.
18/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 01 96 PAG 1684 COL 01.
18/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
13/03/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP RUBENS COSAC.
DCD 26 04 96 PAG 11463 COL 01.
15/03/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6883 COL 02.
25/03/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
RUBENS COSAC.
(PL. 1396-A/95).
04/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.
DCD 10 08 96 PAG 22399 COL 01.
16/04/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NICIAS
RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDAS.
23/04/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR.
(PL. 1396-B/95).
DCD 23 07 97 PAG 20843 COL 01.
09/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 09 A 15 05 97.
DCD 09 05 97 PAG 12055 COL 01.
15/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 156/97, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO
QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCD 27 07 97 PAG 20843 COL 01.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Recurso n. 156/1997 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
26/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
13/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 397/15/PS.
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1396/1995    Emendas apresentadas
PL 1396/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/01/1996 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 1396/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 1396/1995 Parecer de Comissão 19/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
RDF 1 CCJC => PL 1396/1995 Redação Final 02/07/2015 Veneziano Vital do Rêgo
PARF 1 CCJC => PL 1396/1995 Parecer de Comissão para Redação Final 07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CVT => PL 1396/1995 Parecer de Comissão 19/09/2002 Comissão de Viação e Transportes
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1396/1995 Autógrafo 20/08/2015 Câmara dos Deputados
PL 1396/1995    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 156/1997 => PL 1396/1995 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 15/05/1995 Benito Gama Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.396-B, de 1995, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.