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PDC 34/1967 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 50/1967 |
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Origem: |
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MSC 489/1967 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES |
18/09/1967 |
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Ementa |
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APROVA O TRATADO PARA A PROSCRIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES DA AMERICA LATINA, ASSINADO NA CIDADE DO MEXICO, EM 09 DE MAIO DE 1967. |
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Indexação |
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APROVAÇÃO, TRATADO, ELIMINAÇÃO, ARMA NUCLEAR, AMERICA LATINA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/11/1967 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/67.
DCN1 01 12 67 PÁG 8460.
DCN1 01 12 67 PÁG 3302.
DOFC 05 12 67 PÁG 12175. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/09/1967 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
DCN1 19 09 67 PAG 5575 COL 02. |
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20/09/1967 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) |
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RELATOR DEP. GERALDO FREIRE.
DCN1 26 09 67 PÁG 5877 COL 04. |
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27/09/1967 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) |
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APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. GERALDO FREIRE.
DCN1 05 10 67 PÁG 6306 COL 02. |
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27/09/1967 |
COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) |
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• |
RELATOR DEP. FLORIANO RUBIM.
DCN1 03 10 67 PÁG 6199 COL 01. |
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APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP. FLORIANO RUBIM.
DCN1 03 10 67 PÁG 6199 COL 01. |
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04/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL, PELA APROVAÇÃO.
PDC 34-A/67.
DCN 05 10 67 PÁG 6275 COL 02. |
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11/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP. VIRGÍLIO TÁVORA.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1S 12 10 67 PÁG 26 COL 04. |
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13/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DOS DEPS. HERMANO ALVES, CAMPOS VERGAL E LEVY TAVARES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 14 10 67 PÁG 6601 COL 02. |
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17/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
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VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP. DAVID LERER.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MÁRIO COVAS, LÍDER DA MAIORIA.
SIM:178; NÃO: 0; ABST:1; TOTAL: 179
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 19 10 67 PÁG 6700 COL 04.
DCN1 19 10 67 PÁG 6700 COL 04. |
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19/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
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VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP. MÁRIO COVAS.
SIM:158; NÃO: 01. TOTAL: 160.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1S 20 10 67 PÁG 23 COL 01. |
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26/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
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VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP. MÁRIO COVAS.
SIM: 156; NÃO 72; ABST. 2; TOTAL 230
APROVAÇÃO DO PROEJTO.
DCN1S 27 10 67 PÁG 16 COL 01. |
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26/10/1967 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR) |
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APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDADA PELO RELATOR DEP. FIGUEIREDO CORRÊA.
DCN1 25 11 67 PÁG 8170 COL 01. |
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27/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
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APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL PUBLICADA.
PDC 34-B/67.
DCN1 28 10 67 PÁG 7129 COL 01. |
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03/11/1967 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF 4172.
DCN1 30 11 67 PÁG 8455 COL 02. |
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30/11/1967 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/67.
DCN1 01 12 67 PÁG 8460.
DCN1 01 12 67 PÁG 3302.
DOFC 05 12 67 PÁG 12175. |
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30/11/1967 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF. 2424 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTÓGRAFO.
DCN1 20 01 68 PÁG 139 COL 01. |
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04/12/1967 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF. 2426 DE 30/11/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO. |
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