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PDC 33/1960
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 11/1964
Origem: MSC 273/1958
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 29/01/1960
Ementa
APROVA O "CONVENIO DE TRÁFICO FRONTEIRIÇO", FIRMADO COM A BOLÍVIA.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRAFICO, CONTRABANDO, FRONTEIRA, PAIS, BOLIVIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/1964 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/64. DOFC 10 06 64 PAG 4921. DCN 10 06 64 PAG 4047
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/01/1960 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 01 60 PAG 0370 COL 04.
07/06/1960 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP AURÉLIO VIANNA PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM..
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
EMENDAS APRESENTADAS PELO DEP SALDANHA DINIZ.
DESPACHO À COMISSÃO DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 08 06 60 PAG 3864 COL 03.
04/05/1961 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP MENDES DE MORAES (EMENDAS DE PLENÁRIO).
DCN1 06 06 61 PAG 3753 COL 03.
06/06/1961 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR.
DCN1 17 06 61 PAG 4110 COL 03.
15/06/1961 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
RELATOR DEP ALDE SAMPAIO.
DCN1 21 06 61 PAG 4179 COL 02.
05/04/1962 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
DCN1 21 06 61 PAG 4179 COL 02.
05/05/1962 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR OTHON MADER.
DCN1 11 06 62 PAG 2317 COL 02.
09/05/1963 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP EDISON GARCIA.
DCN1 11 05 63 PAG 2208 COL 01.
14/05/1963 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR À EMENDA DE PLENÁRIO.
DCN1 30 05 63 PAG 2778 COL 02.
05/06/1963 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CE E CF. PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 33-A/60.
DCN1 06 06 63 PAG 2985 COL 03.
05/07/1963 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DC1S 06 07 63 PAG 12 COL 03.
09/07/1963 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 33-B/60.
DCN1 10 07 63 PAG 4255 COL 02.
10/07/1963 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DC1S 11 07 63 PAG 12 COL 01.
11/07/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1471/63 .
DCN1 18 07 63 PAG 4541 COL 04.
08/06/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFíCIO 381/64 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 19 06 64 PAG 4548 COL 02.
09/06/1964 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/64. DOFC 10 06 64 PAG 4921. DCN 10 06 64 PAG 4047