PDC 30/1995

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 104/1995

Origem:

MSC 583/1994

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

23/03/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES AO EMPREGO DE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS QUE PODEM SER CONSIDERADAS COMO EXCESSIVAMENTE LESIVAS OU GERADORAS DE EFEITOS INDISCRIMINADOS CONHECIDA COMO CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS, ADOTADA EM GENEBRA, EM 10 DE OUTUBRO DE 1980 E ABERTA PARA ASSINATURA EM 10 DE ABRIL DE 1981.

Explicação da Ementa

PRAAO NA CDN E NA CCJR - 05 04 95.

Indexação

APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA, ARMAMENTO, ARTEFATOS, MINAS, ARMADILHA, APRESENTAÇÃO, DANOS, LESÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/1995

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/95. DOFC 28 08 95 PAG 13129 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDCMAM, CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

30/03/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

30/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

05/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDN E CCJR.

06/04/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

RELATOR DEP MARQUINHO CHEDID.

06/04/1995

CDCMAM (CDCMAM)

•

RELATOR DEP GERVASIO OLIVEIRA. DCN1 08 04 95 PAG 5994 COL 02.

17/04/1995

CDCMAM (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERVASIO OLIVEIRA.

17/04/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CDCMAM, CDN E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 30-A/95. DCN1 21 04 95 PAG 6956 COL 01.

18/04/1995

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERVASIO OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP MARQUINHO CHEDID PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 19 04 95 PAG 6668 COL 01.

18/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 30-B/95.

27/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/122/95.

24/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1119/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.

24/08/1995

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/95. DOFC 28 08 95 PAG 13129 COL 02.