PDC 27/1983

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 64/1984

Origem:

MSC 403/1982

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

23/06/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ANTIGUA E BARBUDA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 17 DE AGOSTO DE 1982.

Indexação

APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, ANTIGUA E BARBUDA. MENSAGEM 403/82.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/1984

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/84. DOFC 11 12 84 PAG 18406 COL 01. DCN1 06 12 84 PAG 16104.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CEC.

23/06/1983

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP FERREIRA MARTINS. DCN1 06 08 83 PAG 6823 COL 02.

28/06/1983

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP MARIO ASSAD. DCN1 01 07 83 PAG 6512 COL 02.

29/06/1983

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERREIRA MARTINS. DCN1 20 08 83 PAG 7671 COL 03.

30/06/1983

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO ASSAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 08 83 PAG 6817 COL 01.

17/08/1983

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 27-A/83. DCN1 18 08 83 PAG 7425 COL 03.

30/08/1983

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

30/08/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 08 83 PAG 8299 COL 03.

12/03/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS. DCN1 30 04 84 PAG 1281 COL 03.

14/03/1984

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

14/03/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 27-B/83. DCN1 15 03 84 PAG 0359 COL 03.

22/03/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 90/84. DCN1 29 03 84 PAG 1135 COL 01.

10/12/1984

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/84. DOFC 11 12 84 PAG 18406 COL 01. DCN1 06 12 84 PAG 16104.

13/12/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-524/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO.