Imprimir

PDC 27/1975
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 85/1975
Origem: MSC 250/1975
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 10/09/1975
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 27 DE JUNHO DE 1975.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/1975 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/75. DOFC 21 10 75 PAG 13921 COL 01. DCN1 21 10 75 PAG 9049. DCN2 21 10 75 PAG 5827.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 20 09 75 PAG 7664 COL 03.
11/09/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
ABSTENÇÃO DE VOTO PELO DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 27 09 75 PAG 8000 COL 03.
11/09/1975 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP MARCOS TITO. DCN1 27 09 75 PAG 8004 COL 03.
25/09/1975 Comissão de Minas e Energia (CME)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR E CONTRA OS VOTOS DOS DEPS MARCOS TITO, WALMOR DE LUCA, ISRAEL DIAS-NOVAES, DIAS MENEZES, ADHEMAR SANTILLO, NELSON THIBAU, YASUNORI KUNIGO, PEDRO LAURO E LYSANEAS MACIEL, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA OFERECIDA NA COMISSÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP GONZAGA VASCONCELOS. DCN1 11 10 75 PAG 8749 COL 01.
26/09/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CME. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 27-A/75. DCN1 27 09 75 PAG 7939 COL 03.
29/09/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS LYSANEAS MACIEL, ALIPIO CARVALHO E FREITAS NOBRE.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/09/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 09 75 PAG 8054 COL 02.
29/09/1975 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1
29/09/1975 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/09/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 27-B/75. DCN1 30 09 75 PAG 8058 COL 03.
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 509, DE 29 09 75.
20/10/1975 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/75. DOFC 21 10 75 PAG 13921 COL 01. DCN1 21 10 75 PAG 9049. DCN2 21 10 75 PAG 5827.