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PL 1389/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 450/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Nardes - PPB/RS 14/12/1995
Ementa
Altera o artigo 105 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, para permitir a utilização de títulos da dívida agrária em dação em pagamento de dívidas decorrentes de operações de crédito rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/1998 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 450/95.
DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
19/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
19/01/1996 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 01 96 PAG 1670 COL 02.
19/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CAPR.
21/03/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 03 96 PAG 7466 COL 01.
• RELATOR DEP ABELARDO LUPION.
DCD 22 03 96 PAG 7626 COL 02.
02/04/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP DOMINGOS DUTRA.
19/04/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
31/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 450/95.
17/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 450/95.
DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.
16/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-450/1995
05/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-450/1995
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 52 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.