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PL 1389/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 450/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Nardes - PPB/RS 14/12/1995
Ementa
Altera o artigo 105 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, para permitir a utilização de títulos da dívida agrária em dação em pagamento de dívidas decorrentes de operações de crédito rural.
Indexação
Alteração, Estatuto da Terra, autorização, proprietário rural, utilização, título da dívida agrária, União Federal, indenização, desapropriação, reforma agraria, dação em pagamento, quitação, divida agraria, debitos, financiamento rural, credito rural, banco oficial, banco particular, instituição financeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/1998 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 450/95.
DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
19/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
19/01/1996 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 01 96 PAG 1670 COL 02.
19/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.
21/03/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 03 96 PAG 7466 COL 01.
RELATOR DEP ABELARDO LUPION.
DCD 22 03 96 PAG 7626 COL 02.
02/04/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP DOMINGOS DUTRA.
19/04/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
31/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 450/95.
17/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 450/95.
DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.
16/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-450/1995
05/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-450/1995
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 52 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1389/1995    Emendas apresentadas
PL 1389/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/01/1996 A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
17/04/1998 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 450/95.
DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.