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PL 1382/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nelson Marchezan - NI/RS 13/12/1995
Ementa
Estabelece diretrizes para a desconcentração industrial.
Indexação
COMPETENCIA, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO, DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INVESTIMENTO, ATIVIDADE INDUSTRIAL,REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, GESTÃO, MINISTÉRIO D A FAZENDA, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (1995-1999), MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECONOLOGIA (1992-2011), FORMAÇÃO, COMPLEXO INDUSTRIAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS, DEFINIÇÃO, PROJETO, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, MERCADO EXTERNO, TECNOLOGIA, CUSTO, IMPLANTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INSUMO, AMBITO REGIONAL, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, DEPRECIAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, DURAÇÃO, PRAZO, BENEFICIO, CRITERIOS, BANCOS, FINANCIAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, IMPLANTAÇÃO, DISTRITO,
AREA INDUSTRIAL, VENDA, LOTE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, RESPONSAVEL, EMPRESA, CONVENIO, ASSISTENCIA TECNICA, CONSULTORIA, UTILIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA INDUSTRIAL, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, HIPOTESE,
PERDA, ATIVIDADE ECONOMICA, UNIÃO FEDERAL, RESSARCIMENTO, PREFERENCIA, EXPANSÃO, CENTRO DE PESQUISA E ANALISES TECNOLOGICAS, VERBA, PODER PUBLICO, REGIÃO, DENSIDADE, INDUSTRIA, DIFUSÃO, PESQUISA TECNOLOGICA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/01/1997 DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP CUNHA LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1528/96, A ESTE.
DCD 15 01 97 PAG 1190 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 1382/1995 (1)
PL 1528/1996
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
16/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CEIC, CFT E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
16/01/1996 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 01 96 PAG 1656 COL 01.
16/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
16/01/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Entrada na Comissão
06/08/1996 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP NELSON MARCHEZAN.
DCD 07 08 96 PAG 21832 COL 02.
12/12/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 12 12 96 PAG 33037 COL 02.
RELATOR DEP CUNHA LIMA.
14/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP CUNHA LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1528/96, A ESTE.
DCD 15 01 97 PAG 1190 COL 01.
01/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA.
DCD 02 04 97 PAG 8427 COL 02.
07/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, POR DIZER RESPEITO AO MERITO DA COMISSÃO.
16/12/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0062 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/04/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.
30/04/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães
01/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
03/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli
29/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1528/1996, apensado.
05/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1528/1996 apensada.
06/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 12/12/01, Letra A, Parcial.
07/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Mendes
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 1528/1996
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1528/1996 apensada.
Designado Relator, Dep. Fábio Souto
25/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
10/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 1.528/96, apensado.
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJC.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/12/04 Pág 58192 Col 01, Letra B.
19/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
DCD 20 04 05 PAG 13353 COL 02.
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1382/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/01/1996 A CEIC, CFT E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
14/01/1997 DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP CUNHA LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1528/96, A ESTE.
DCD 15 01 97 PAG 1190 COL 01.
PL 1382/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1382/1995 Parecer do Relator 29/11/2001 Gerson Gabrielli Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1528/1996, apensado.
PAR 1 CDEICS => PL 1382/1995 Parecer de Comissão 05/12/2001 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1528/1996, apensado.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1382/1995 Parecer do Relator 10/12/2004 Yeda Crusius Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 1.528/96, apensado.
PAR 1 CFT => PL 1382/1995 Parecer de Comissão 14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 1.528/96, apensado.