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PL 1377/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/AP 13/12/1995
Ementa
Regulamenta as ações e os serviços da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde-SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 01 96 PAG 1645 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/01/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
17/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
18/01/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 01 96 PAG 1645 COL 02.
21/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
DCD 22 03 96 PAG 7627 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0062 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
27/10/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE RESENDE, COM EMENDA.
17/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM EMENDA.
02/12/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
09/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
26/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com substitutivo.
04/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Rosinha.
09/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
11/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
12/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
13/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
13/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8