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PL 1377/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/AP 13/12/1995
Ementa
Regulamenta as ações e os serviços da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde-SUS.
Indexação
COMPETENCIA, (SUS), GARANTIA, SAUDE, SEGURANÇA, TRABALHADOR,
CRITERIOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM,
COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, RESIDUOS PERIGOSOS, MANUSEIO,
SUBSTANCIA, PRODUTO, EQUIPAMENTOS, RISCO DE VIDA, ASSISTENCIA
MEDICO - HOSPITALAR, VITIMA, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENTE, DOENÇA
PROFISSIONAL, MEDICINA PREVENTIVA, PROTEÇÃO AO TRABALHO, AVALIAÇÃO,
UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, PREJUIZO, EMPREGADO, COMUNIDADE, ESTUDO,
PESQUISA, NORMAS TECNICAS, PREVENÇÃO, REVISÃO, RELAÇÃO, DOENÇA DO
TRABALHO, TREINAMENTO DE PESSOAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE,
EPIDEMIA, PENALIDADE, DEMISSÃO, AUTORIDADE, SERVIDOR, RESPONSAVEL,
MEIO AMBIENTE, RISCOS, AUSENCIA, NOTIFICAÇÃO, FUNCIONARIOS, (CIPA),
REPRESENTANTE, SINDICATO, ACOMPANHAMENTO, AGENTE DE SAUDE PUBLICA,
INTERDIÇÃO, MAQUINARIA, POSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, ATIVIDADE
PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, INFORMAÇÃO, RISCOS,
RESPONSABILIDADE, PESSOA JURIDICA, DANOS, EXIGENCIA, LABORATORIO
DE ANALISES CLINICAS, EXAME, PRODUTO POLUENTE, NOTIFICAÇÃO,
RESULTADO, INFRATOR, PENALIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 01 96 PAG 1645 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/01/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
17/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
18/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 01 96 PAG 1645 COL 02.
21/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
DCD 22 03 96 PAG 7627 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0062 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
27/10/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE RESENDE, COM EMENDA.
17/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM EMENDA.
02/12/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
09/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
26/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com substitutivo.
04/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Rosinha.
09/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
11/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
12/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
13/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
13/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1377/1995    Emendas apresentadas
PL 1377/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/01/1996 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 1377/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1377/1995 Parecer do Relator 26/11/2002 Rafael Guerra Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 1377/1995 Substitutivo 26/11/2002 Rafael Guerra
CVO 1 CSSF => PL 1377/1995 Complementação de Voto 11/12/2002 Rafael Guerra Complementação de voto.
PAR 1 CSSF => PL 1377/1995 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com substitutivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1377/1995 Parecer do Relator 27/10/1999 Zaire Rezende PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE RESENDE, COM EMENDA.
PAR 1 CTASP => PL 1377/1995 Parecer de Comissão 19/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P