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PDC 6/1987
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 51/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NILSON GIBSON - PMDB/PE 04/12/1987
Ementa
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO QUE ESPECIFICA.
Explicação da Ementa
CONVENÇÃO 159, CONVENÇÃO 160, CONVENÇÃO 162).
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ESTATISTICA, TRABALHO, CUSTO, MÃO DE OBRA, DOENÇA PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, MINERIO, ASBESTO, MEDIDA DE SEGURANÇA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/1989 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/89. DOFC 28 08 89 PAG 14761 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CTB E CRE
04/12/1987 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 87 PAG 3666 COL 01.
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MENSAGEM, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE ORA APRESENTA. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO PDC. DCN1 05 12 87 PAG 3778 COL 02.
04/12/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
09/03/1988 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/03/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 03 88 PAG 0560 COL 02.
09/03/1988 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
09/03/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 06-A/87. DCN1 10 03 88 PAG 0560 COL 03.
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 18/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 02.
13/04/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CCJ E CTB.
13/04/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PDC 6-B/87. DCN1 14 04 88 PAG 1088 COL 02.
27/03/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE GENOINO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 28 03 89 PAG 1455 COL 03.
27/03/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP FRANCISCO DIOGENES (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 06 04 89 PAG 1897 COL 03.
30/03/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO DIOGENES. DCN1 15 04 89 PAG 2250 COL 03.
07/04/1989 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
RELATOR DEP MENDES THAME (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 29 04 89 PAG 2951 COL 03.
19/04/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 29 04 89 PAG 2946 COL 01.
31/05/1989 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDES THAME.
01/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CRE, CCJR E CTB AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 6-C/87. DCN1 02 08 89 PAG 6456 COL 02.
16/08/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. DCN1 17 08 89 PAG 7845 COL 03.
16/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
16/08/1989 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALDO ARANTES. DCN1 17 08 89 PAG 7846 COL 01.
16/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PDC 6-B/89. DCN1 17 08 89 PAG 7846 COL 01.
21/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA A PROMULGAÇÃO ATRAVES DO OF GP-O-1789/89.
OF PS/GSE/072/89, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A PROMULGAÇÃO.
25/08/1989 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/89. DOFC 28 08 89 PAG 14761 COL 01.
28/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-496/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 12 09 89 PAG 9026 COL 02.
OF GP-01827/89, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO SUBSTITUTIVO DO SF, A ESTE PROJETO.