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PL 1374/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PTB/PR 03/08/1999
Ementa
Torna obrigatória a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44263 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 1374/1999 (1)
PL 3832/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
23/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, INCISO II.
23/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
24/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44263 COL 01.
19/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP NILSON PINTO.
25/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Paulo Lima
10/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Devolução ao Relator
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação deste, com emendas.
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• O Dep. Paulo Lima retirou o parecer.
• Redistribuído à Dep. Tânia Soares
28/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL 3832/2000, apensado.
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado Paulo Lima.
27/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. Paulo Lima).
29/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CECD, pela rejeição deste, e do de nº 3.832/00, apensado.
PL. 1.374-A/99.
DCD 31 08 01 Pág 41379 Col 01.
25/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de 25.09 a 01.10.01.
DCD 25 09 01 Pag 45246 Col 02.
02/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 02.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.