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PL 1374/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PTB/PR 03/08/1999
Ementa
Torna obrigatória a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas.
Indexação
Obrigatoriedade, estudante, universidade pública, gratuidade, prestação de serviço, escola pública, ensino fundamental, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44263 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 1374/1999 (1)
PL 3832/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
23/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, INCISO II.
23/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
24/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44263 COL 01.
19/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP NILSON PINTO.
25/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Paulo Lima
10/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação deste, com emendas.
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
O Dep. Paulo Lima retirou o parecer.
Redistribuído à Dep. Tânia Soares
28/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL 3832/2000, apensado.
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Paulo Lima.
27/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Paulo Lima).
29/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CECD, pela rejeição deste, e do de nº 3.832/00, apensado.
PL. 1.374-A/99.
DCD 31 08 01 Pág 41379 Col 01.
25/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de 25.09 a 01.10.01.
DCD 25 09 01 Pag 45246 Col 02.
02/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 02.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1374/1999    Emendas apresentadas
PL 1374/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, INCISO II.
PL 1374/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1374/1999 Parecer do Relator 28/06/2001 Tânia Soares Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL 3832/2000, apensado.
PAR 1 CE => PL 1374/1999 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
PL 1374/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.