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PL 1364/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Mainardi - PT/RS 30/06/1999
Ementa
Cria o Programa Nacional de Habitação Rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/1999 DESPACHO INICIAL A CAPR, CDUI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MAINARDI.
22/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 08 00 PAG 42116 COL 02.
22/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CAPR, CDUI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/10/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP CONFUCIO MOURA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 07 10 99.
18/10/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CONFUCIO MOURA.
09/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CONFUCIO MOURA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO GRANDÃO, NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E AVENZOAR ARRUDA.
(PL. 1364-A/99).
DCD 10 08 00 PAG 42116 COL 02.
11/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
23/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP FRANCISCO GARCIA.
28/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 08 00.
08/09/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO GARCIA.
28/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta
04/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator: Dep. Euler Morais
29/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Parecer do Relator, Dep. Euler Morais, pela rejeição.
20/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encaminhado à CFT
28/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
06/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Eujácio Simões
09/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/01/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8