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PL 1364/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Mainardi - PT/RS 30/06/1999
Ementa
Cria o Programa Nacional de Habitação Rural.
Indexação
Criação, programa nacional, habitação, zona rural, destinação, recursos financeiros, (SFH), construção, reconstrução, residência, beneficiário, pequeno produtor rural, cooperativa rural, empréstimo, exigência, inexistência, propriedade, imóvel  residencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/1999 DESPACHO INICIAL A CAPR, CDUI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MAINARDI.
22/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 08 00 PAG 42116 COL 02.
22/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CDUI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/10/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP CONFUCIO MOURA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 07 10 99.
18/10/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CONFUCIO MOURA.
09/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CONFUCIO MOURA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO GRANDÃO, NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E AVENZOAR ARRUDA.
(PL. 1364-A/99).
DCD 10 08 00 PAG 42116 COL 02.
11/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
23/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
RELATOR DEP FRANCISCO GARCIA.
28/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 08 00.
08/09/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO GARCIA.
28/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta
04/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. Euler Morais
29/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Euler Morais, pela rejeição.
20/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT
28/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
06/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Eujácio Simões
09/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/01/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1364/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/1999 DESPACHO INICIAL A CAPR, CDUI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1364/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1364/1999 Parecer do Relator 18/11/1999 Confúcio Moura PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CONFUCIO MOURA.
PAR 1 CAPADR => PL 1364/1999 Parecer de Comissão 17/05/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1364/1999 Parecer do Relator 04/06/2001 Euler Morais Parecer do Relator, Dep. Euler Morais, pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 1364/1999 Parecer de Comissão 11/07/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior