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PL 1360/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 862/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Gibson - PSB/PE 12/12/1995
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista".
Explicação da Ementa
ALTERANDO A COMPETENCIA DO REPORTER-FOTOGRAFICO,
REPORTER-CINEMATOGRAFICO E JORNALISTA PROFISSIONAL; ESTABELECENDO
QUE O REGISTRO PROFISSIONAL SERA FEITO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE
JORNALISMO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/01/1996 APENSE-SE AO PL. 862/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON.
18/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 01 96 PAG 1602 COL 01.
18/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 862/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0061 COL 01.
15/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8