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PL 1360/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 862/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Gibson - PSB/PE 12/12/1995
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista".
Explicação da Ementa
ALTERANDO A COMPETENCIA DO REPORTER-FOTOGRAFICO,
REPORTER-CINEMATOGRAFICO E JORNALISTA PROFISSIONAL; ESTABELECENDO
QUE O REGISTRO PROFISSIONAL SERA FEITO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE
JORNALISMO).
Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL,
PROFISSÃO, JORNALISTA, COMPETENCIA, EXECUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
GRAFICA, TEXTO, FOTOGRAFIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO,
EDITORIAL, SERVIÇO, FOTOGRAFIA, FILME, MATERIAL, DIVULGAÇÃO,
EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, JORNALISMO,
ATUALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REPORTER, FOTOGRAFO.
FIXAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, JORNALISTA, FUNÇÃO DE CONFIANÇA,
ATIVIDADE PROFISSIONAL, SECRETARIO, CHEFE, REPORTER, REVISÃO,
PRODUÇÃO, CINEMA, FOTOGRAFIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/01/1996 APENSE-SE AO PL. 862/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON.
18/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 01 96 PAG 1602 COL 01.
18/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 862/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0061 COL 01.
15/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/01/1996 APENSE-SE AO PL. 862/95.(DESPACHO INICIAL)