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PL 1357/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ubiratan Aguiar - PSDB/CE 30/06/1999
Ementa
Altera a redação dos arts. 1º e 3º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios de repartição dos recursos destinados à ciência e tecnologia; aumenta para dez o número de representantes de produtores e usuários de ciência e tecnologia no Conselho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40731 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBIRATAN AGUIAR.
30/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL  A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
10/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40731 COL 01.
29/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP WALTER PINHEIRO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/10/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO.
06/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO.
07/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
07/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Paulo Paim
07/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 19/2002-CTASP.
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  publicado no DCD de 2/4/2002, Letra B, Parcial.
02/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8