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PL 1357/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ubiratan Aguiar - PSDB/CE 30/06/1999
Ementa
Altera a redação dos arts. 1º e 3º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios de repartição dos recursos destinados à ciência e tecnologia; aumenta para dez o número de representantes de produtores e usuários de ciência e tecnologia no Conselho.
Indexação
Alteração, Lei do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT)  critério, União , transferência financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal,  recursos,   incentivo, ciência e tecnologia, desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40731 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBIRATAN AGUIAR.
30/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
10/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40731 COL 01.
29/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP WALTER PINHEIRO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/10/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO.
06/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO.
07/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
07/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Paulo Paim
07/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 19/2002-CTASP.
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  publicado no DCD de 2/4/2002, Letra B, Parcial.
02/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1357/1999    Emendas apresentadas
PL 1357/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/1999 DESPACHO INICIAL  A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1357/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 1357/1999 Parecer do Relator 08/11/2000 Walter Pinheiro PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO.
PAR 1 CCTCI => PL 1357/1999 Parecer de Comissão 25/01/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
PAR 2 CCTCI => PL 1357/1999 Parecer de Comissão 25/01/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1357/1999 Parecer do Relator 19/12/2001 Paulo Paim Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 1357/1999 Parecer de Comissão 20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação.