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PL 1356/1999 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Evilásio - PSB/SP |
30/06/1999 |
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Ementa |
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Cria incentivos fiscais à assinatura de convênios entre a iniciativa privada e os presídios para o emprego de mão-de-obra carcerária. |
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Indexação |
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Criação, incentivo fiscal, pessoa jurídica, empresa, emprego, mão de obra, preso, contratação, egresso, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, remuneração, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/03/2001 |
Apense-se a este o PL 4120/01. Esclarece-se que a matéria passa a ser de competência do Plenário; |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1356/1999 e do PL-4120/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/1999 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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30/06/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR -
ARTIGO 24, II. |
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30/08/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
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10/09/1999 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EVILASIO FARIAS. DCD 10 09 99 PAG 40730 COL 02. |
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01/10/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 10 99. |
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RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER. |
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14/10/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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07/04/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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29/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 4120/01. Esclarece-se que a matéria passa a ser de competência do Plenário; |
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04/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator: Dep. Mussa Demes |
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02/04/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a esta o PL-6338/2002. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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18/02/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 37/2003, pelo Dep. Dr. Evilásio |
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28/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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29/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6338/2002, PL-4120/2001, PL-6498/2002 apensadas. |
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06/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Leão |
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09/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/06/2003 |
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17/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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05/01/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL n° 4.120/01, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's n°s 6.338/02 e 6.498/02, apensados. |
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31/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago. |
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02/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução de Vista (Dep. Paulo Rubem Santiago). |
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07/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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15/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/04/04, Pag 16645 Col 02, Letra A. |
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30/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
(Desmembramento: inadequação deste e do PL 4.120/01, apensado. Os PLs 6.338/02 e 6.498/02, apensados, irão à CCJC).
DCD 01/05/04 Pag 19545 Col 01. |
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12/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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31/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivamento do PL 1356/1999 e do PL-4120/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02. |
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao arquivo - Mem. 305 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1356/1999 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/1999 |
DESPACHO INICIAL A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR -
ARTIGO 24, II. |
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29/03/2001 |
Apense-se a este o PL 4120/01. Esclarece-se que a matéria passa a ser de competência do Plenário; |
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PL 1356/1999 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 1356/1999 |
Parecer do Relator |
05/01/2004 |
João Leão |
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Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL n° 4.120/01, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's n°s 6.338/02 e 6.498/02, apensados. |
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PAR 1 CFT => PL 1356/1999 |
Parecer de Comissão |
07/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL n° 4.120/01, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's n°s 6.338/02 e 6.498/02, apensados. |
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PL 1356/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 37/2003 => PEC 17/1999 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Dr. Evilásio |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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