|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1351/1999 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rubens Bueno - PTB/PR |
30/06/1999 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o mandado de segurança coletivo. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, normas, mandado de segurança coletivo, direitos, impetração, partido politico, representação partidária, sindicato, entidades sindicais, prazo determinado, funcionamento, utilização, pessoa jurídica, coisa julgada, inexistência, litispendência,
mandado de segurança, ação individual. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/11/2006 |
Desapensação automática do PL 5.067-A/2001, aprovado, que vai ao Senado Federal. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
30/11/2006 |
Plenário (PLEN)
Desapensação automática do PL 5.067-A/2001, aprovado, que vai ao Senado Federal. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/06/1999 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL 1351/1999, pelo Dep. Rubens Bueno, que "dispõe sobre o mandado de segurança coletivo." |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL À CCJR - ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/1999 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 09 99 PAG 40728 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP ANDRE BENASSI. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do relator |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a esta o PL-5067/2001.
Esclarecendo que a proposição principal, embora de poder consclusivo das Comissões, seguirá o rito da proposição apensada, passando, doravante, a ser apreciada pelo Plenário da Casa.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
|
|
|
19/09/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. André Benassi |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 5067/2001, apensado, com emendas. |
|
|
|
|
|
27/02/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 5067/2001, apensado, com emendas. |
|
|
|
|
|
28/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5067/2001, apensado, com emendas. |
|
|
|
|
|
11/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/12/03, Pag 69407 Col 02, Letra A, |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhado à republicação - Letra A - em virtude de incorreções no anterior |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 28/11/06 PÁG 52416 COL 01. |
|
|
|
|
|
29/11/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. |
|
|
|
|
|
30/11/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53045 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a proposta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que a votação seja a do Projeto de Lei nº 5.067, de 2001, apensado. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.067, de 2001. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.067, de 2001, apensado. |
|
|
|
|
|
• |
Em conseqüência, fica prejudicado este Projeto de Lei nº 1.351, de 1999, principal. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.067-A/01).
DCD de 01/12/06 PÁG 53492 COL 01 |
|
|
|
|
|
30/11/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Desapensação automática do PL 5.067-A/2001, aprovado, que vai ao Senado Federal. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1351/1999 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/08/1999 |
DESPACHO INICIAL À CCJR - ARTIGO 24, II. |
|
|
30/11/2006 |
Desapensação automática do PL 5.067-A/2001, aprovado, que vai ao Senado Federal. |
|
|
|
|
|
PL 1351/1999 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1351/1999 |
Parecer do Relator |
30/04/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5067/2001, apensado, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1351/1999 |
Parecer de Comissão |
11/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5067/2001, apensado, com emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1351/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 167/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Rubens Bueno |
|
Requer o desarquivamento de Proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|