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PL 1347/1995

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 298/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Pizzolatti - PPB/SC

07/12/1995

Ementa

Dispõe sobre a defesa da pessoa e da família em relação à programação de rádio e televisão que contrarie valores éticos e sociais.

Explicação da Ementa

Regulamenta o art. nº 220 da Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/01/1996

APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI.

03/01/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 01 96 PAG 0736 COL 02.

03/01/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)

27/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP JOÃO PIZZOLATTI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.