PL 1347/1995

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 298/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Pizzolatti - PPB/SC

07/12/1995

Ementa

Dispõe sobre a defesa da pessoa e da família em relação à programação de rádio e televisão que contrarie valores éticos e sociais.

Explicação da Ementa

Regulamenta o art. nº 220 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, Comunicação Social, normas, produção, programação, emissora, rádio, televisão, critérios, respeito, valor, ética, bem estar social, pessoas, família, definição, desrespeito, idade, incentivo, discriminação racial, religião, sexo, violência, utilização, bebida alcoólica, derivados, fumo, agrotóxico, medicamentos, médico, garantia, pessoas, defesa, programa, solicitação, alteração, classificação, indicação, horário suspensão, legitimidade, ação coletiva, Ministério Público, associações, restrição, adiantamento, custas, emolumentos, despesa, competência, causa judicial, justiça, local, justiça federal, apreciação, pedido, juiz, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/01/1996

APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI.

03/01/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 13 01 96 PAG 0736 COL 02.

03/01/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)

27/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP JOÃO PIZZOLATTI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1347/1995 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/01/1996

APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)