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PL 1337/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ronaldo Cezar Coelho - PSDB/RJ 30/06/1999
Ementa
Institui Programa de Apoio a Projetos de Atendimento de Menores em Situação de Risco Social por meio do Esporte, autoriza a transação de créditos de natureza tributária e previdenciária por entidades de prática desportiva e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 07 12 99 PÁG 60056 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1337/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RONALDO CEZAR COELHO.
27/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
19/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP EURICO MIRANDA.
25/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 07 12 99 PÁG 60056 COL 01.
03/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EURICO MIRANDA, COM SUBSTITUTIVO.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
13/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
24/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EURICO MIRANDA, COM SUBSTITUTIVO E COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA O VOTO DO DEP PROFESSOR LUIZINHO.
(PL. 1337-A/99).
29/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
12/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 06 00.
26/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, A ESTE E AO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CECD.
07/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução ao Relator
16/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição.
31/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Darcísio Perondi).
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
(PL 1337-B/99).
DCD 29 12 01 PÁG 68347 COL 02.
20/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 953/2001-CSSF.
21/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/12/01, Letra B, Parcial.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
15/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Juquinha
07/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
12/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Juquinha
19/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do relator, Dep. Juquinha, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
21/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
27/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 28/11/02, Letra C, PÁG 51106, COL 01.
29/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 29 11 a 06 12 02.
DCD 29 11 02 Pág 51212 Col 02.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 1337/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 66