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PL 1328/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 260/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JAIR SOARES - PFL/RS 06/12/1995
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/01/1996 APENSE-SE AO PL. 260/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR SOARES.
13/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 01 96 PAG 0712 COL 02.
13/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 260/95.(DESPACHO INICIAL)
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-260/1995
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.