Imprimir

PL 1321/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG 30/06/1999
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições a fim de determinar o número de candidatos em cada partido.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, autorização, aumento, número, registro, candidatura, candidato, preenchimento, vaga, partido político, vaga, Camara dos Deputados, (CLDF), câmara municipal, assembléia legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/1999 APENSE-SE AO PL. 1920/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2005 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.
Apensados
Apensados ao PL 1321/1999 (3)
PL 1709/1999; PL 1752/1999; PL 1753/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR
26/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 10 09 99 PAG 40696 COL 02.
11/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1920/99.
12/06/2001 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4346/01, APENSADO AO PL. 1920/99 PRINCIPAL. DCD 13 06 01 PÁG 28564 COL 02.
03/02/2005 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1321/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/1999 DESPACHO INICIAL A CCJR
11/11/1999 APENSE-SE AO PL. 1920/99.