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PL 1315/1988
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3816/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ 02/12/1988
Ementa
Dispõe sobre o uso de Bio-gás como combustível alternativo nas frotas de táxis
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/1993 APENSADO AO PL. 3816/93.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1315/1988 (8)
PL 82/1991 (1), PL 730/1991; PL 1234/1991; PL 1429/1991; PL 1634/1991; PL 3052/1992; PL 1478/1991; PL 1843/1991
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (7) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/1988 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Vivaldo Barbosa
05/12/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CCJR, CCTCI E CME.(DESPACHO INICIAL)
05/12/1988 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 88 PAG 4596 COL 03.
ERRATA: DCN1 11 09 91 PAG 16546 COL 02.
04/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VICENTE BOGO. DCN1 22 08 89 PAG 8190 COL 02.
04/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. VICENTE BOGO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE
BOGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 03 03 90 PAG 0926 COL 01.
21/03/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE JORGE. DCN1 23 03 90 PAG 1862 COL 01.
08/11/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE JORGE.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 02.
02/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/05/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS. DCN1 14 05 91 PAG 6081 COL 02.
05/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO MASCARENHAS,
COM EMENDA.
DCN1 24 08 91 PAG 14970 COL 02.
11/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1234/1991.
17/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEFERIDO OF 159/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 82/91, A ESTE.
DCN1 18 06 91 PAG 9752 COL 02.
13/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1429/1991.
15/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1634/1991.
20/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NO DESPACHO DESTE
PROJETO A CME, E IMPRIMA-SE O RITO CONCLUSIVO A MATERIA,
(ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME
CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO IV, ALINEA 'C' DO ATO
DA MESA 177/89).
27/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CCTCI, CVTDUI E CME. (NOVO DESPACHO).
27/08/1991 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 09 91 PAG 16545 COL 02.
02/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1478/1991.
06/11/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS.
13/11/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 11 A 13 11 91.
DCN1 06 11 91 PAG 22015 COL 01.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/04/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE VICENTE BRIZOLA.
DCN1 07 04 92 PAG 6304 COL 02.
29/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3.052/1992.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CCTCI, CVT E CME. (REDISTRIBIDO RESOLUÇÃO 25/93).
18/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSADO AO PL. 3816/93.
04/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1843/1991.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
06/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2047/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade em face da aprovação do Decreto 1.787, de 1996, da Lei 9.478, de 1997 e da Portaria 49, de 2010, do Inmetro, os Projetos de Lei nº 3.816, de 1993; nº 1.315, de 1988; nº 82, de 1991; nº 730, de 1991; nº 1.234, de 1991; nº 1.634, de 1991; nº 1.843, de 1991; nº 3.052, de 1992; nº 1.353, de 2003; e nº 4.637, de 2004".
15/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 2047/2019, conforme o despacho do seuinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.047/2019, porquanto a matéria versada nos Projetos de Lei n. 3.816/1993, n. 1.315/1988, n. 82/1991, n. 730/1991, n. 1.234/1991, n. 1.634/1991, n. 1.843/1991 e n. 3.052/1992 não é idêntica a qualquer matéria contida na Lei n. 9.478/1997. Os Projetos de Lei n. 1.353/2003 e n. 4.637/2004 são, obviamente, posteriores à Lei n. 9.478/1997, não havendo, portanto, que se falar em prejudicialidade em relação a eles. Tampouco há que se falar em prejudicialidade de projeto de lei em face de decreto, portaria ou instrumento normativo distinto de lei. Publique-se. Oficie-se.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.