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PL 1315/1988
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3816/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ 02/12/1988
Ementa
Dispõe sobre o uso de Bio-gás como combustível alternativo nas frotas de táxis
Indexação
Autorização, proprietário, táxi, adaptação, motor, veículo automotor, consumo, gás combustível, biogás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/1993 APENSADO AO PL. 3816/93.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1315/1988 (8)
PL 82/1991 (1), PL 730/1991; PL 1234/1991; PL 1429/1991; PL 1634/1991; PL 3052/1992; PL 1478/1991; PL 1843/1991
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (7) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/1988 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Vivaldo Barbosa
05/12/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CCJR, CCTCI E CME.(DESPACHO INICIAL)
05/12/1988 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 88 PAG 4596 COL 03.
ERRATA: DCN1 11 09 91 PAG 16546 COL 02.
04/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP VICENTE BOGO. DCN1 22 08 89 PAG 8190 COL 02.
04/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. VICENTE BOGO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE
BOGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 03 03 90 PAG 0926 COL 01.
21/03/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP JOSE JORGE. DCN1 23 03 90 PAG 1862 COL 01.
08/11/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE JORGE.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 02.
02/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/05/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS. DCN1 14 05 91 PAG 6081 COL 02.
05/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO MASCARENHAS,
COM EMENDA.
DCN1 24 08 91 PAG 14970 COL 02.
11/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1234/1991.
17/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• DEFERIDO OF 159/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 82/91, A ESTE.
DCN1 18 06 91 PAG 9752 COL 02.
13/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1429/1991.
15/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1634/1991.
20/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NO DESPACHO DESTE
PROJETO A CME, E IMPRIMA-SE O RITO CONCLUSIVO A MATERIA,
(ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME
CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO IV, ALINEA 'C' DO ATO
DA MESA 177/89).
27/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR, CCTCI, CVTDUI E CME. (NOVO DESPACHO).
27/08/1991 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 09 91 PAG 16545 COL 02.
02/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1478/1991.
06/11/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS.
13/11/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 11 A 13 11 91.
DCN1 06 11 91 PAG 22015 COL 01.
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/04/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE VICENTE BRIZOLA.
DCN1 07 04 92 PAG 6304 COL 02.
29/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.052/1992.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR, CCTCI, CVT E CME. (REDISTRIBIDO RESOLUÇÃO 25/93).
18/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSADO AO PL. 3816/93.
04/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1843/1991.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
06/08/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2047/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade em face da aprovação do Decreto 1.787, de 1996, da Lei 9.478, de 1997 e da Portaria 49, de 2010, do Inmetro, os Projetos de Lei nº 3.816, de 1993; nº 1.315, de 1988; nº 82, de 1991; nº 730, de 1991; nº 1.234, de 1991; nº 1.634, de 1991; nº 1.843, de 1991; nº 3.052, de 1992; nº 1.353, de 2003; e nº 4.637, de 2004".
15/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 2047/2019, conforme o despacho do seuinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.047/2019, porquanto a matéria versada nos Projetos de Lei n. 3.816/1993, n. 1.315/1988, n. 82/1991, n. 730/1991, n. 1.234/1991, n. 1.634/1991, n. 1.843/1991 e n. 3.052/1992 não é idêntica a qualquer matéria contida na Lei n. 9.478/1997. Os Projetos de Lei n. 1.353/2003 e n. 4.637/2004 são, obviamente, posteriores à Lei n. 9.478/1997, não havendo, portanto, que se falar em prejudicialidade em relação a eles. Tampouco há que se falar em prejudicialidade de projeto de lei em face de decreto, portaria ou instrumento normativo distinto de lei. Publique-se. Oficie-se.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1315/1988    Emendas apresentadas
PL 1315/1988    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/1988 A CCJR, CCTCI E CME.(DESPACHO INICIAL)
17/06/1991 DEFERIDO OF 159/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 82/91, A ESTE.
DCN1 18 06 91 PAG 9752 COL 02.
27/08/1991 DESPACHO A CCJR, CCTCI, CVTDUI E CME. (NOVO DESPACHO).
14/04/1993 DESPACHO A CCJR, CCTCI, CVT E CME. (REDISTRIBIDO RESOLUÇÃO 25/93).
18/05/1993 APENSADO AO PL. 3816/93.
PL 1315/1988    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1315/1988 Parecer do Relator 04/10/1989 VICENTE BOGO Parecer do Relator, Dep. VICENTE BOGO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1315/1988 Parecer de Comissão 29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PL 1315/1988    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2047/2019 Requerimento de Prejudicialidade 06/08/2019 Sergio Toledo Requer sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade em face da aprovação do Decreto 1.787, de 1996, da Lei 9.478, de 1997 e da Portaria 49, de 2010, do Inmetro, os Projetos de Lei nº 3.816, de 1993; nº 1.315, de 1988; nº 82, de 1991; nº 730, de 1991; nº 1.234, de 1991; nº 1.634, de 1991; nº 1.843, de 1991; nº 3.052, de 1992; nº 1.353, de 2003; e nº 4.637, de 2004.