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PL 1314/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2629/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdeci Oliveira - PT/RS 30/06/1999
Ementa
Determina que as emissoras de televisão e salas de exibição destinem quotas de programação mensal para filmes produzidos em países latino-americanos e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, emissora, televisão, cinema, utilização, percentual, cota, exibição, filme estrangeiro, locadora de video,  disponibilidade, videocassete, produçao cinematografica, filme, pais, america latina, lingua estrangeira, lingua portuguesa, lingua espanhola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/1999 PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 10 09 99, PÁG 40691, COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDECI OLIVEIRA.
30/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2629/96 (DESPACHO INICIAL).
26/08/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 10 09 99, PÁG 40691, COL 01.
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 53/2003
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2629/1996
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 2629/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 53/2003 do PL 1314/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 53/2003 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1314/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/1999 APENSE-SE AO PL. 2629/96 (DESPACHO INICIAL).