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PL 1286/1991 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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KOYU IHA - PSDB/SP |
13/06/1991 |
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Ementa |
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Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/05/2002 |
Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 7/8/2002, Letra F, Encerramento. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (5) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/1991 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. KOYU IHA |
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08/08/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CAPR. |
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08/08/1991 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 09 08 91 PAG 13239 COL 01. |
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03/10/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
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28/10/1991 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 10 A 01 11 91.
DCN1 29 10 91 PAG 21289 COL 02. |
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• |
RELATOR DEP ARNO MAGARINOS.
DCN1 29 10 91 PAG 21295 COL 02. |
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04/11/1991 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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28/11/1991 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO. |
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02/12/1991 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 06 12 91.
(PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO).
DCN1 30 11 91 PAG 25167 COL 02. |
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09/12/1991 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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01/04/1992 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.
VISTA AO DEP PEDRO TONELLI.
DCN1 10 04 92 PAG 6691 COL 02. |
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27/05/1992 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO TONELLI, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBEMENDAS.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 1286-A/91).
DCN1 27 08 92 PAG 19348 COL 01. |
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17/11/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES DE: 17 A 23 11 92.
DCN1 14 11 92 PAG 24542 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP PAULO PAIM. |
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24/11/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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20/10/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM ADOÇÃO DE SUBSTITUTIVO DA CAPR.
(PL. 1286-B/91).
DCN1 27 10 93 PAG 23201 COL 01. |
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18/11/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS OR SESSÕES DE: 23 A 29 11 93.
DCN1 20 11 93 PAG 25046 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP PAULO PORTUGAL.
DCN1 24 11 93 PAG 25574 COL 01. |
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30/11/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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25/11/1994 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
DCN1 22 12 94 PAG 15774 COL 02. |
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02/02/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01. |
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12/04/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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19/04/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CCJR. |
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28/04/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 28 04 95 PAG 7664 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCN1 06 05 95 PAG 9227 COL 01. |
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08/05/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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23/04/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA DESTE; E PELA CONSTITUCIONALIDADE
JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DA CAPR, COM SUBEMENDA.
DCDS 15 06 96 PAG 0045 COL 02. |
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27/05/1996 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR, CTASP E CCJR.
(PL. 1286-C/91). |
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05/06/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 12 06 96.
DCD 05 06 96 PAG 16092 COL 02. |
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17/06/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
OF SGM-P/564/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI. |
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07/08/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 1286-D/91).
DCD 06 11 99 PAG 52828 COL 01. |
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22/08/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/154/96. |
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23/09/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
OF 889/99, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DETE PROJETO COM EMENDAS. |
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10/11/1999 |
Plenário (PLEN) |
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DESPACHO A CAPR, CTASP E CCJR. |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
(PL. 1286-E/91).
DCD 04 12 99 PAG 59308 COL 02. |
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12/11/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
RELATOR DEP RONALDO CAIADO (EMENDAS DO SENADO). |
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02/06/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO, AS EMENDAS 01 E 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 02 E 03 (EMENDAS DO SENAD0). |
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13/09/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER COMPLEMENTAR FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO, A EMENDA 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 01, 02 E 03 (EMENDAS DO SENAD0). |
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04/10/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÃO E SERVIÇO PUBLICO.
(EMENDAS DO SENADO) |
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06/12/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
(EMENDAS DO SENADO) |
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30/05/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela aprovação das emendas nºs 1 e 4, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3. |
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28/08/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/09/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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04/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas 01 e 04 e pela inconstitucionalidade das emendas 02 e 03. |
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24/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Roberto Batochio |
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07/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 1 e 4 e pela inconstitucionalidade das de nºs 2 e 3. |
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29/05/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho). |
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07/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Recebimento pela CCP. |
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• |
Publicação de Errata no DCD de 8/6/2002. |
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19/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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04/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 7/8/2002, Letra F, Encerramento. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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