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PL 1282/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4101/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
GERALDO ALCKMIM FILHO - PSDB/SP 13/06/1991
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH , e dá outras providências
Indexação
Alteração, normas, (SFH), atualização, saldo devedor, prestações, financiamento habitacional, casa própria, comerciante, profissional liberal, trabalhador comissionado, base de cálculo, variação, índice, caderneta de poupança, aposentado, pensionista, servidor, correção, proventos, pensões, vencimentos, remuneração, data, reajustamento, salário.  
_ Direitos, mutuário, opção, antecipação, pagamento, saldo devedor, casa própria.  
_ Extinção, (FCVS), criação, fundo especial, habitação, destinação, financiamento, construção, conjunto habitacional, trabalhador urbano, trabalhador rural, cooperativa habitacional, municípios.  
_ Autorização, Executivo, abertura, crédito especial, recursos, Tesouro Nacional, cobertura, saldo devedor, (FCVS).  
_ Normas, assistência, mutuário, desempregado.  
_ Definição, crime, cobrança, correção monetária, prestações, casa própria, pena de reclusão, infrator,  normas, transferência, sub-rogação, contrato de mútuo, financiamento, (SFH), devedor, casa  própria, manutenção, contrato, mutuário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/1996 APENSE-SE AO PL. 4101/89. (NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1282/1991 (3)
PL 2003/1991; PL 2878/1992; PL 2977/1992
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (7) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO.
DCN1 14 06 91 PAG 9638 COL 01.
06/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CFT.
06/08/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 08 91 PAG 12741 COL 02.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
19/02/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2.003/1991.
01/04/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.
DCN1 01 04 92 PAG 5760 COL 01.
RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 03 04 92 PAG 6010 COL 01.
08/04/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 59/92, DA CVTDUI, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO.
DCN1 30 05 92 PAG 11362 COL 02.
02/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2.878/1992.
29/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2.977/1992.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDUI (AUDIENCIA), CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.
11/05/1993 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 05 93.
DCN1 08 05 93 PAG 9352 COL 01.
RELATOR DEP ARMANDO PINHEIRO. DCN1 12 06 93 PAG 12428 COL 01.
19/05/1993 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS, PELO DEP ODELMO LEÃO.
22/06/1993 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ARMANDO PINHEIRO A ESTE E AOS PL. 2878/92 E PL. 2977/92 E FAVORAVEL AO PL. 2003/91, APENSADOS.
05/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLITICA NACIONAL DA HABITAÇÃO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.
10/12/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 03 97 PAG 7828 COL 01.
10/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4101/89. (NOVO DESPACHO).
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0008 COL 01.
10/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
30/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4101/1989
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 45 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1282/1991    Emendas apresentadas
PL 1282/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/08/1991 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CFT.
03/10/1991 DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/04/1993 DESPACHO A CDUI (AUDIENCIA), CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.
05/08/1993 DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLITICA NACIONAL DA HABITAÇÃO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.
10/12/1996 APENSE-SE AO PL. 4101/89. (NOVO DESPACHO).