Imprimir

PL 1281/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luciano Pizzatto - PFL/PR 29/11/1995
Ementa
Cria instrumentos financeiros para modernização da infra-estrutura.
Indexação
AUTORIZAÇÃO,  CONCESSIONARIA, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, EMISSÃO, DEBENTURES, INFRA ESTRUTURA, TITULO DE CREDITO, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, AVALIZADO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES).
REALIZAÇÃO, PROJETO, GARANTIA, REPRESENTAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, RECEITA, DIREITOS, BENS, USO PUBLICO, POSSIBILIDADE, UNIÃO FEDERAL, SUBSCRIÇÃO, PROMESSA, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VERBA, ORÇAMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MOEDA ESTRANGEIRA, PAGAMENTO, PRINCIPAL DE CONTRATO, MOEDA NACIONAL, EXIGENCIA, FUNDO DE  PENSÃO, FUNDAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, SOCIEDADE, EMPRESA DE SEGUROS, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, CREDITOS, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, RECONHECIMENTO, PODER PUBLICO, DECISÃO JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO, JUIZO ARBITRAL, AUMENTO, AÇÕES PREFERENCIAIS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUSENCIA, PRIVATIZAÇÃO, CONVERSÃO, AÇÕES ORDINARIAS, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, CONVERSÃO, DIVIDA, CREDOR, INVESTIMENTO PUBLICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0557 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1281/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 17 04 02 Pág 17916 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.
12/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/12/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
12/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0557 COL 02.
14/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6881 COL 01.
15/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP JONIVAL LUCAS.
DCD 15 03 96 PAG 6969 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0059 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP DR ROSINHA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 15 04 99.
26/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DR ROSINHA.
15/09/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DR ROSINHA.
(PL. 1281-A/95).
DCD 19 10 99 PAG 49367 COL 02.
27/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JOSE MACHADO.
30/03/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. José Machado, pela rejeição.
05/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO.
(PL. 1281-B/95).
19/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/05/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
08/05/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
16/05/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
27/02/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
12/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Cintra
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
13/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 1/2002-CFT.
14/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/03/02, Letra C, Encerramento.
19/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 20 a 27 03 02.
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1281/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 17 04 02 Pág 17916 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1281/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/1995 DESPACHO INICIAL A CSSF, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 1281/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1281/1995 Parecer do Relator 30/03/2000 José Machado Parecer do Relator, Dep. José Machado, pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 1281/1995 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1281/1995 Parecer do Relator 12/03/2002 Marcos Cintra Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 1281/1995 Parecer de Comissão 13/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1281/1995 Parecer do Relator 10/06/1999 Dr. Rosinha PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DR ROSINHA.
PAR 1 CSSF => PL 1281/1995 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família