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MSC 1480/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 626/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/12/1997
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 26 DE MAIO DE 1997.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, TROCA DE NOTAS, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, OBJETIVO, ISENÇÃO, (CETESB), PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROJETO, DESPOLUIÇÃO, RIO TIETE, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 626/98.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
12/01/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 12 97 PAG 40551 COL 01.
22/01/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP FRANCO MONTORO.
28/01/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCO MONTORO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 626/98.