Imprimir

PL 1275/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Deusdeth Pantoja - PFL/PA 23/06/1999
Ementa
Concede isenção do imposto de importação para equipamentos de geração termoelétrica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.032 de 12 de abril de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44252 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1275/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DEUSDETH PANTOJA.
22/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CME CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/09/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
Entrada na Comissão.
24/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44252 COL 02.
29/09/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP JUQUINHA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 10 99.
11/10/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/10/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUQUINHA, COM SUBSTITUTIVO.
04/11/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:05 SESSÕES.
11/11/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
06/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução ao Relator
07/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Juquinha, pela rejeição.
13/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
Retirado de Pauta
29/05/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista concedida ao Deputado Francisco Garcia.
30/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-4783/2001.(DESPACHO INICIAL)
01/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Devolução de Vista (Dep. Francisco Garcia).
06/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:05 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer do Relator. Aprovado o parecer do Relator designado para redibir o parecer vencedor, dep.   Francisco Garcia, pela aprovação, com substitutivo.
06/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator do Vencedor Dep. Francisco Garcia.
19/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Garcia, pela aprovação deste, com substitutivo.
25/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CFT
26/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
02/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. João Eduardo Dado
06/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela inadequação financeira e orçamentária.
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
17/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  publicado no DCD de 23/5/2002, Letra B, Encerramento.
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
24/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 05 a 07 06 02.
DCD 24 05 02 Pág 26087 Col 01.
11/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1275/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242  Col 02.