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PL 1275/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Deusdeth Pantoja - PFL/PA 23/06/1999
Ementa
Concede isenção do imposto de importação para equipamentos de geração termoelétrica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.032 de 12 de abril de 1990.
Indexação
Alteração, Lei Federal, concessão, isenção tributária, redução,Imposto de Importação,  equipamento, gerador, usina termelétrica,  produção, energia termelétrica, tributação, benefício fiscal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44252 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1275/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DEUSDETH PANTOJA.
22/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CME CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/09/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
Entrada na Comissão.
24/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44252 COL 02.
29/09/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP JUQUINHA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 10 99.
11/10/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/10/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUQUINHA, COM SUBSTITUTIVO.
04/11/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:05 SESSÕES.
11/11/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
06/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução ao Relator
07/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Juquinha, pela rejeição.
13/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
Retirado de Pauta
29/05/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista concedida ao Deputado Francisco Garcia.
30/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-4783/2001.(DESPACHO INICIAL)
01/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Devolução de Vista (Dep. Francisco Garcia).
06/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:05 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer do Relator. Aprovado o parecer do Relator designado para redibir o parecer vencedor, dep.   Francisco Garcia, pela aprovação, com substitutivo.
06/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator do Vencedor Dep. Francisco Garcia.
19/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Garcia, pela aprovação deste, com substitutivo.
25/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CFT
26/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
02/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. João Eduardo Dado
06/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela inadequação financeira e orçamentária.
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
17/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  publicado no DCD de 23/5/2002, Letra B, Encerramento.
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
24/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 05 a 07 06 02.
DCD 24 05 02 Pág 26087 Col 01.
11/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1275/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242  Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1275/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/1999 DESPACHO INICIAL A CME CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 1275/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 1275/1999 Parecer de Comissão 09/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1275/1999 Parecer do Relator 07/05/2002 João Eduardo Dado Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 1275/1999 Parecer de Comissão 09/09/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CME => PL 1275/1999 Voto em Separado 07/12/2000 Juquinha
SBT 1 CME => PL 1275/1999 Substitutivo 19/06/2001 Francisco Garcia
PRL 1 CME => PL 1275/1999 Parecer do Relator 19/06/2001 Francisco Garcia Parecer do Relator, Dep. Francisco Garcia, pela aprovação deste, com substitutivo.
PAR 1 CME => PL 1275/1999 Parecer de Comissão 07/02/2002 Comissão de Minas e Energia