PL 1269/1995

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 931/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Ferro - PT/PE

28/11/1995

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º, da Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991, que "dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/12/1995

DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 931/95.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.

13/12/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 12 01 96 PAG 540, COL 01.
REP: DCD 31 01 96 PAG 2816 COL 01.

13/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 931/95.

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.