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PL 1268/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Arolde de Oliveira - PFL/RJ e outros 28/11/1995
Ementa
Dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos ex-servidores da extinta autarquia federal denominada Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, e dá outras providências.
Indexação
Complementação, aposentadoria, ex-servidor, autarquia federal, lóide brasileiro, patrimônio da União, opção, integração, quadro de pessoal, (CNLB), regime, legislação trabalhista, inclusão, aposentado, inatividade, proibição, acumulação, pensão especial.  
_Definição, diferença, valor, aposentadoria, (INSS), remuneração, servidor público, atividade, (CNLB), inclusão, gratificação, adicional de tempo de serviço, igualdade, reajuste.  
_Exigência, concessão, complementação, empregado, (CNLB), anterioridade, início, aposentadoria, previdência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/01/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
13/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/12/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
12/01/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0538 COL 01.
14/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
15/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6881 COL 01.
25/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/06/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA.
18/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2821/97, A ESTE.
25/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2821/97, A ESTE.
14/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO  DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PIMENTEL GOMES E OSMÂNIO PEREIRA.
(PL. 1268-A/95).
DCD 20 06 97 PAG 56 COL 01.
22/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO A CFT.
03/06/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP SILVIO TORRES.
DCD 04 06 97 PAG 14783 COL 02.
10/06/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, INCISO III, PARAGRAFO SEXTO DO RI.
23/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP  ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, INCISO III, PARAGRAFO SEXTO DO RI.
26/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
26/01/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
27/11/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0058 COL 01.
24/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP EDUARDO PAES.
14/12/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO PAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CSSF.
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Renato Vianna
17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
28/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CSSF, com emenda.
13/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/12/01, Letra B, Encerramento.
DCD 29/12/01 PAG 68323 COL 01.
25/06/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 195/2002, pelo Líderes
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência nº 195/02 pelos Deps. Arolde de Oliveira e Roberto Magalhães ao PL nº 1.268/95.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 724/2003, pelo Dep. Roberto Magalhães
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
09/12/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REQ 3506/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 1.268 -B, de 1995 que dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos ex-servidores da extinta autarquia federal denominada Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, e dá outras providências."
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 52 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 577, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição.
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-577/2007. DCD 05 05 07 PAG 21142 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 725/2011, pelo Dep. Arolde de Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-725/2011.
22/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3829/2011, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão  na Ordem do Dia do  Projeto de Lei nº  1268B de 1.995".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-283/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-283/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1268/1995    Emendas apresentadas
PL 1268/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/12/1995 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/01/1998 DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
PL 1268/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1268/1995 Parecer do Relator 28/11/2001 Renato Vianna Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CSSF, com emenda.
PAR 1 CCJC => PL 1268/1995 Parecer de Comissão 13/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CSSF, com emenda.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1268/1995 Parecer do Relator 19/06/1996 Arnaldo Faria de Sá PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA.
CVO 1 CSSF => PL 1268/1995 Complementação de Voto 11/05/1997 Arnaldo Faria de Sá
PAR 1 CSSF => PL 1268/1995 Parecer de Comissão 02/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
PL 1268/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 195/2002 => PL 1268/1995 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/06/2002 Líderes Requer urgência, art. 155,  para o PL 1.268/95
REQ 724/2003 => PL 1268/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/05/2003 Roberto Magalhães Requer o desarquivamento do PL. nº 1.268, de 1995, que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos ex-servidores da extinta autarquia federal denominada Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, e dá outras providências".
REQ 3506/2005 => PL 1268/1995 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/12/2005 Rodrigo Maia Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 1.268 -B, de 1995 que dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos ex-servidores da extinta autarquia federal denominada Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, e dá outras providências.
REQ 725/2011 => PL 1268/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/03/2011 Arolde de Oliveira   Requer o desarquivamento de todas  proposições.
REQ 3829/2011 => PL 1268/1995 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/11/2011 Arolde de Oliveira Requer a inclusão  na Ordem do Dia do  Projeto de Lei nº  1268B de 1.995.