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MSC 984/1996
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 370/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/10/1996
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS VERBAIS, QUE PRORROGA POR UM PERIODO ADICIONAL DE DOIS ANOS, OS ARTIGOS 10 (PARAGRAFOS 2 E 5), 11 (PARAGRAFO 2B), 12 (PARAGRAFO 2B) E 23 (PARAGRAFO 3) DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, DE 25 DE ABRIL DE 1975, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA SUECIA, EM BRASILIA, EM 19 DE MARÇO DE 1966.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 370/96.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/10/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 96 PAG 27971 COL 01.
31/10/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CRE.
01/11/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP PAULO DELGADO. DCD 05 11 96 PAG 28768 COL 02.
28/11/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCDS 11 03 97 PAG 0284 COL 01.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 370/96.
19/12/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.