PL 1260/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 112/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Colombo - PFL/SC

22/06/1999

Ementa

Altera a alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, extinguindo a obrigatoriedade da transmissão do programa "Voz do Brasil".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/1999

DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 112/95.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAIMUNDO COELHO.

10/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 09 99 PAG 40647 COL 01.

10/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 112/95.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01