PL 1260/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 112/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Colombo - PFL/SC

22/06/1999

Ementa

Altera a alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, extinguindo a obrigatoriedade da transmissão do programa "Voz do Brasil".

Indexação

Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, extinção, obrigatoriedade, emissora, rádio, transmissão, programa, Voz do Brasil, divulgação, atividade, Câmara dos Deputados, Senado, inclusão, facultatividade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/1999

DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 112/95.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAIMUNDO COELHO.

10/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 09 99 PAG 40647 COL 01.

10/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 112/95.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1260/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/09/1999

DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 112/95.