PL 1259/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Pedro Novais - PMDB/MA

28/11/1995

Ementa

Dispõe sobre a reciclagem de pneus inservíveis e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece que a reciclagem e obrigatória na proporção de um pneu para cada outro importado, seja ele novo, usado, recauchutado ou carcaça.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2006

Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2010

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.

Apensados

Apensados ao PL 1259/1995 (2)

PL 5574/2001; PL 2305/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (17)

Recursos (0)

Histórico de despachos (5)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/1995

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pedro Novais

08/12/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI.

13/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

14/12/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

12/01/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 527 COL 01.

13/02/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO. DCD 14 02 96 PAG 4577 COL 02.

18/04/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JORGE ANDERS.
DCDS 19 04 96 PAG 10288 COL 02.

19/04/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 19 04 96 PAG 10270 COL 02.

29/04/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APRESENTAÇÃO DE NOVE EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 02, 03 E 04, PELO DEP FERNANDO GABEIRA; EMENDA 05, PELA DEP SOCORRO GOMES; E EMENDAS 06, 07, 08 E
09, PELO DEP IVAN VALENTE.

09/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO GABEIRA, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CDCMAM PARA O PL. 1259/95, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO JA SE ENCONTRA NA REFERIDA
COMISSÃO.
DCD 10 07 96 PAG 19487 COL 01.

18/09/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Aprovado Requerimento do Deputado Fernando Gabeira, solicitando a retirada das emendas de nºs 1, 2, 3 e 4, de sua autoria.

05/11/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA.
DCD 06 11 96 PAG 28961 COL 02.

23/04/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, FAVORAVEL A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.

18/05/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

27/05/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

04/11/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer Reformulado, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão, com substitutivo.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 1259-A/95).
DCD 12 12 98 PÁG 28878 COL 02.

19/11/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.

01/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMNDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP ROBSON TUMA.

08/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APRESENTAÇÃO DE ONZE EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 04, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA E 07, PELO DEP CUNHA LIMA.

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI.

20/01/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, A ESTE E AS EMENDAS 05 A 09 DA CDCMAM, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NAQUELA COMISSÃO E, CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 11 DA CEIC.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0058 COL 01.

04/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

06/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP EMERSON KAPAZ.

10/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

17/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

26/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EMERSON KAPAZ, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CDCMAM, COM EMENDA, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.

09/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL. 348/99 A ESTE, DADA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO (ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO DO RI).
DCD 10 11 99 PÁG 53375 COL 01.

10/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EMERSON KAPAZ, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CDCMAM, COM EMENDA, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP RUBENS BUENO.
(PL. 1259-B/95).
DCD 11 12 99 PAG 61418 COL 02.

29/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

03/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MAX ROSENMANN.

06/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

13/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

15/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP ARMANDO MONTEIRO.

13/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN.

14/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5574/2001.

24/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.

23/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01

09/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.

08/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2305/2007.

11/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste e dos PLs 2.305/07 e 5.574/01, apensados, do PL 203/91 (principal), em face do arquivamento dos mesmos.

11/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.